Rubrica Fls. Classif.: P.A. Nº. C.!OAOE DE GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 17424/2023-SESE0S-RPP MODALIDADE: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46641/2023 PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação Brasileira de Pipas FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o xercício de 2025 - modalidades. O Secretário de Educação, Sílvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021-SE, artigo 40, §1º, "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº l 7424/2023-SESE08-RPP, o que segue: , OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Cascata, 664 - Pq. São Miguel - Guarulhos/SP - CNPJ 17.285.190/0006-48 Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...) Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 393 vagas. (...) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 3.1. NOME: Associação Brasileira de Pipas. 3.2. ENDEREÇO: Rua Cascata, 664 - Pq. São Miguel - Guarulhos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 393 vagas, sendo 120 vagas de berçário I e/ou II e 273 vagas de Maternal 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica-Educação Infantil/Creche e Pré- Escola. 3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 294.282,00 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 1.177.128,00 (um milhão, cento e setenta e sete mil, cento e vinte e oito reais). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro- conforme art. 29, parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 1.324.269,00 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 1.177.128,00 (um milhão, cento e Rubrica Classif.: P.A. Nº.: CIOAOE DE GUARULHOS setenta e sete mil, cento e vinte e oito reais) correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 147.141,00 (cento e quarenta e sete mil, cento e quarenta e um reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 29.428,20 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos.) e a diferença correspondente a R$ 117.712,80 (cento e dezessete mil, setecentos e doze reais e oitenta centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo: 2028 R$ 117.712,80 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 21.274.008,07 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e quatro mil e oito reais e sete centavos.), distribuídos da seguinte forma: 3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos frnanceiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: Nº 1480-0810.1236500062.035.0l .2100000.335039.0005 Nº 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005 Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. -·· Guarulhos, em 28 de janeiro de 2025. ; ues Secretário de Educação Presidente RG: nº 30.544.021-4 CPF: nº 307.579.878-93 Associação Brasileira de Pipas