29/01/2025, 07:06 SEI/PMG - 1433610-Termo CIDADE DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO - SESE/SESE08/SESE08.06 Guamlhos, 24 de janeiro de 2025. PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1524/2024-SESE0S-RPP MODALIDADE: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI Nº 1118.2024/0044354-0 PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação Brasileira de Pipas - unid. II FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em deco11"ência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades. O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021-SE, artigo 40, §1°, "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº 1524/2024-SESE0S-RPP, o que segue: OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guatulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Estrada dos Morros, 736 - Jd. Adriana - Guarulhos/SP - CNPJ 17.285.I90/0001-33 Art lº - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...) Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 146 vagas. (...) CLÁUSULA TERCEIRA-DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 3.1. NOME: Associação Brasileira de Pipas - unid. IT. 3.2. ENDEREÇO: Estrada dos Morros, 736 - Jd. Adriana - Guatulhos/SP. 3.3. ATENDJMENTO: 146 vagas, sendo 14 vagas de berçário Te/ou II, 32 vagas de Maternal e 100 vagas de Estágio. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. 3.5. FAIXA ETÁRfA: até 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário f e/ou TT. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 109.761,80 (cento e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos.). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: RS 10.687,42 (dez mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos.) EM PARCELAS https://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/web/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore _visualizar&id_documento=171501... 1/3 29/01/2025, 07:06 SEI/PMG - 1433610 - Termo 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 439.047,20 (quatrocentos e trinta e nove mil e quarenta e sete reais e vinte centavos.). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 493.928,10 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e oito reais e dez centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 439.047,20 (quatrocentos e trinta e nove mil e quarenta e sete reais e vinte centavos.) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 54.880,90 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e noventa centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 10.976,18 (dez mil, novecentos e setenta e seis reais e dezoito centavos.) e a diferença correspondente a RS 43.904,72 (quarenta e três mil, novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos.), para demais despesas, confom1c quadro abaixo: Repasse Exercício Mês Consumo Permanente 2024 Setembro RS 45.178,72 RS 11.294,68 Maio R$ 43.904,72 R$ 10.976,18 2025 Setembro R$ 43.904,72 RS 10.976,18 Maio RS 43.904,72 RS 10.976,18 2026 Setembro RS 43.904,72 RS 10.976,18 Maio RS 43.904,72 RS 10.976,18 2027 Setembro RS 43.904,72 R$ 10.976,18 Maio RS 43.904,72 RS 10.976,18 2028 Setembro RS 43.904,72 RS 10.976,18 2029 Maio RS 43.904,72 RS 10.976,18 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 7.900.477,67 (sete milhões, novecentos mil. quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos.), distribuídos da seguinte fonna: Valor por exercício Valor por exercício Exercício Subsídio Permanente 2024 RS 762.385,96 RS 39.531,38 2025 R$ l.533.200,08 R$ 21.952,36 VALOR 2026 R$ 1.533.200,08 R$ 21.952,36 DO 2027 RS 1.533.200,08 RS 21.952,36 TERMO 2028 R$ 1.533.200,08 RS 21.952,36 2029 R$ 866.974,39 RS 10.976,18 Sub-total R$ 7.762.160,67 R$ /38.317,00 Total R$ 7.900.477,67 3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos tennos confinnados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: Nº 1480-0810.1236500062.035.0 l .2100000.335039.0005 Nº 1482-0810.l236500062.035.01.2100000.445039.0005 Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Guarulhos, em 24 de janeiro de 2025. Silvio Rodrigues Secretário de Educação Presidente RG: nº 30.544.021-4 CPF: nº 307.579.878-93 29/01/2025, 07:06 SEI/PMG - 1433610 - Termo https://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/web/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem= rore_visualizar&id_doeumento=171501••• 2/3 29/01/2025, 07:06 SEI/PMG -1433610- Termo Associação Brasileira de Pipas - 1mid. li r A autentic.idade do documento pode ser conferida no site 'C' httP-s://sei.gyarulhos.sp....:gov.br/sei/web/controlador extemo.P-hp.1 •.L , ,.......,..... acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 1433610 e o : código CRC 744DCAB7. 1118.2024/0 1433610v2 hllps://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/web/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=171501... 3/3