PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE Aditamento N• 01
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N' 17424/2023-SESE08-RPP
MODALIDADE:: zane ao Básico - Educnção Infantil/Creche e Pré-zscoIa.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46641/2023
PARTICIPEM: Município de Guarulhos e A B P Aasoclaçfio Brasileira de Pipas

FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercicio 2026 - em conformidade com o contido na Portaria n° 063/2021-SE, artigo 40 (em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantr6picag de Guarulhos e Regiào - sendo o reajuste salarial de 5,5•/" (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acréscimo do Vale Refeição no valor de RS 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado).

Os participem acima, nestn ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Cristiano Concordío do Nascimento, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para. ajustes no atendimento do exerc*cio de 2026, conforme segue:

OBJETO: ". GOlaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a eerem realizados pelo Municipio e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, na Unidade eito a Rua Cascata, 644 - Parque Slo Miguel - CNPJ 17.285.190/0006-48.
Atendimento de educandos, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré- Escola, totalizando 387 vagas, sendo 120 vaga(e) de bwçário I e/ou N; 148 vaga(s) de inatcmal - ambos em período integral a 238 vaga(s) de estágio I e/ou 11 - em periodo parcial,

Art lº - As cláusulas e snbcláusulas adiante passam a vigorar oom a seguinte redação:


CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANiZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:

3.3. ATENDIMENTO: 387 vagas, sendo 120 vaga(s) de berçário I e/ou 11; 148 vagats) de maternal
- ambos em periodo integral e 238 vaga(e) tte estágio I e/ou iÍ - em periodo parcial.
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educaçàn Bãsica -.Educação Infantil/Creche e Pré- Escola.
3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.
3.6. VALOR DO "PER CAPITA*: R$ 674,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cittco mais) por criança atendida em berçário 1 .e/ou II.
3.7. VALOR MENSAL• RS 291.586,00 - somado ao Reequilíbrio no valor de RS 62.673,33 -
totalizando RS 354.259,33 ftrezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e
trinta e três centavos.).
3:Y.2 VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃOiIPTU:	RS
zo.ooo,oo (vinte mil reais) - em parcelas.








Gua





3.9. VALOR DO REPASSE QUADRtMESTRAL: R$ 1.166.344,Oti (um milhlo, cento e sessenta c seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais).
3.io. vALog no RcPAsss qUAnRiMEsTRAL tLib•r•do eu M•i• e s•t•msro - •••i•rm• art. 29, parágrafo 2º, da Porteric n• 063f2021-SE - com acréscimo de 5ti•/" do valor correspondente a 01 més}: RS 1.312.137,04 (um milh8o, trezentos e doze mil, cento e trinta e sete reais). sendo o contido dentm deste valor: RS 1.166,344,Ott (um milhâo, cento e sessenta e seis mil, trezentoe e quarenta e quatro reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade eecolar e RS 145.793,ft0 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e trés mais), assim distribuídos: 20•Z" para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 29.158,60 (vinte e nove mil, uento e cinquenta e oito reais e sessenta centavos.) e a diferença correspondente a R4 hit.634,40 (cento e dezesseis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo:







2ti26
Maio
RJ t16.634,40
RS 29.l58;60


RJ 1t6.Á34,40
RS 29.158,6tI
3.11. VALOR DÔ TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 21.928.942,16 (vlnte e um mtíb6es,
novecentos e viu.te e otto mil, novecentos e qncretitn e dois reals e dezcieeta centavos.) sendo para o exercício de 2026 o valor de R$ 4•782.697,96 (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos.).

3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
N° 1.424-0810.1236500182:046.01.2100000.33i039.00d5 N° 1.426-0810.1236500182.046.Ó1.2100000.445039.0005
Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Documrito Heiydo ‹6gintrm‹ite
-	ne	em
cera za/oifztizs is uss-oam
Yerifieue em hh:pe //validstaii Abr

CrísAono Concordio do fYsseimenro
Presidente
RG: ri' 30.544.021-4
CPF: n" 307.579.878-93
A B P Associaçãomas'deiref	Pipas









ANEXO RP-09 - REPAGSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORA.ÇAO/FOMENTO
(redação dada pela Resolução n• 11/2021)

ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos /"Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Á B P Aacoctaç8o Brasileira de TERMO OE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 174zwazzwEsEoa-RPP
OBJETO: Colaboração T&cnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a
serem realizadas pelo Munfcfp/o e pe/â Inst"üuição, pare o daser/v'o/v/men/o comp"Ieinentar da educação pública e greíuite prestade pela Rede Municipal da Guarulhos, na Modalidade Educação Básioa - Educeçâo Infantil/Creche e Prá-Esaola.

VALOR TOTAL DO AJUSTE: RS 21.928.842,16 séndo para o exercício de 2026 o valor de RJ 4.T82.697,98.

Pelo presente TERMO, nós, aibaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seu9 aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ao) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sâo Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifeslaçôes de interessa, Oespachos e Dscisôas, mediante regular cadaslramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diârio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de S8o Paulo, em confarmidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir da então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informaçóes pessoais do(s) responsável(is) pelo 6fgão concossor e entidade beneficiária, estâo cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP•, nos termos previstos no Artigo 2º das lnstrus+" •° 01/2020, conforme "Declaração(6es) de Atualização Cadastral" anexa (s);









2. Damo-noa par NOTtPICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamerito final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e ægimentais,. exercer o direito de deføsa, intørpor æcursos e o que mais œuber.
c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n• 709, de 14 de jansiro de 1993,. em que, se houver débito, døterminando a notificaçùo do respons4vel para, no prazo estabølecido no Regime lntemo, aprasøntar døfesa ou æcolher a lmport8ncia davida;
d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apæsentada seja æjeitada, mantida a determinasäo de reœlhìmento, conforme §1° do artigo 30 da citada Lei.

LOCAL e DATA: Ouazulhos,	I ŽÅk ãl

AUTORIDADE MÅXIMA DO ÓRGAO PÚBLICO PARCEtRO:
Nome: Lucas Sanches.
Cargo: Prefe'no
CPF: 443.342.918-05

ORDENADOR DE DESPESA DO ÔRGAO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Silvio Rodriguez
Cargo: Secrefärio de Educ8çäo
CPF: 364.991.238-46

AUTORtDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFIC!ÅRIA:
Nomë: Crfsfíano Concordio do Nascimento
Cargo. Pæsidente
CPFï 307.579.8T8-93

Rasooneãvøia aue aceinaram a alucte e/ou Paæcer Gonciusivo: PELO ÓRGAO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Silvio Rodùgues
Cargo: Sacæld/io de Ed cø ".o
CPF: 364.991.238-46	"
Assinatura: 	

Reasansåveis nue aselnaram a aluate e/ou eæstacso dø contas:
PELA ENTIDAÒÈ PARCEIRA:
Nome: Cristiano Concoidio do /Vascimento Cargo: Preaidente
CPF: 307.579.878-
Assinatura: 	
Demals Respnsáveis:
Tipo de äto sob sua responssbilidaòe: Ações	mpanhamunto, monltoramento e avalias", e:prestação de contas.
Nome: Røphøel Henrìaues Rap a
Cargo. Diætor do Aspartame	dg Plane)	c/a Educaç5o	Gesfor døs Pores.nøs CPF. 118.098.197-92
Assinatura: